Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008211-48.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 82.876,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

VALDECIR WEBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/03/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

26/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

11/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003585-72.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

22/02/2024, 10:58

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:24

26/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/03/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

26/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

11/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003585-72.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

22/02/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2024, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100824 processada no TRF4 com o no. 50035857220244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100824

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/12/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/12/2023, 22:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100824

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/11/2023, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/09/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/09/2023, 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/09/2023, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:12

Juntada de Petição

06/09/2023, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/09/2023, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/08/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/07/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

03/07/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/04/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:30

Despacho

23/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2023 17:15:35)

21/02/2023, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/11/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2022, 19:42

Despacho

28/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 11:28

Despacho

10/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/10/2022, 23:59

Despacho

22/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50082114820164047107

21/09/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR WEBER (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008211-48.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014646-62.2021.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 18, 19

11/05/2022, 15:31

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

18/03/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/03/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/02/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

29/01/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 10:05

Juntado(a)

26/11/2019, 10:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

20/11/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/10/2019, 00:01

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/10/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 11:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 13:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/10/2019, 13:25

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:14

Juntada de Petição

05/10/2018, 16:56

Juntada de Petição

23/02/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/10/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2017, 21:34

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

28/10/2017, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2017, 21:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 11:44

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2017, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/12/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/12/2016, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2016, 22:51

Juntado(a)

06/12/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 13:53

Juntado(a)

05/12/2016, 17:02

Lavrada Certidão

25/11/2016, 15:40

Ato Ordinatório

16/11/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 14:27

Ato Ordinatório

10/10/2016, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2016, 09:56

Juntada de Petição

16/09/2016, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 12:29

Ato Ordinatório

29/08/2016, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2016, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2016, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/08/2016, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2016, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/07/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 12:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2016, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 16:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/06/2016, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2023, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 19:57

PETIÇÃO

•24/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2023, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 19:57

PETIÇÃO

•24/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2017, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2016, 11:14