Execução Contra a Fazenda Pública 5010666-34.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 96.996,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Autor

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:19

Juntado(a)

29/01/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/01/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031687-52.2022.4.04.9388/TRF (ALEX SANDRO DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 10:13

Despacho

19/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:05

Juntado(a)

18/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:15

Todas as movimentações(235)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:19

Juntado(a)

29/01/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/01/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 14:48

26/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031687-52.2022.4.04.9388/TRF (ALEX SANDRO DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 10:13

Despacho

19/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:05

Juntado(a)

18/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154447-26.2022.4.04.9445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

19/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:57

Juntada de Petição

10/12/2022, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092312 processada no TRF4 com o no. 50316875220224049388/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092312 processada no TRF4 com o no. 51544472620224049445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092312 processada no TRF4 com o no. 50316875220224049388/TRF (ALEX SANDRO DE OLIVEIRA)

01/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092312

29/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/11/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

13/11/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092312

03/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/09/2022, 11:08

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/09/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

09/08/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50106663420174047112

09/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARLISE SEVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010666-34.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

12/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/11/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/11/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/10/2021, 14:47

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:08

Juntada de Petição

24/08/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/07/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/07/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/07/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/06/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/06/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2021, 16:56

Determinada a intimação

27/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/05/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/05/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/05/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:37

Juntada de Petição

25/04/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/04/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/04/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/04/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 13:56

Juntada de Petição

05/04/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/03/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/03/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/03/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/02/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/02/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:30

Decisão interlocutória

10/02/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/01/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/01/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/01/2021, 16:38

Decisão interlocutória

25/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/01/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/01/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/01/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:29

Decisão interlocutória

15/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:41

Juntada de Petição

16/12/2020, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 14:44

Juntada de Petição

20/11/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/11/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/11/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:16

Juntada de Petição

05/11/2020, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2020, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/09/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/08/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 09:46

Despacho

25/08/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 11:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50106663420174047112

08/07/2020, 13:32

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN03S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:44

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

21/11/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/11/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/10/2018, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2018, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 18:40

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/10/2018, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2018, 11:25

Juntada de Petição

27/09/2018, 15:54

Juntada de Petição

27/09/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/09/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/09/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2018, 13:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/09/2018, 13:00

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/03/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/02/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 18:33

Ato Ordinatório

26/02/2018, 18:33

Juntado(a)

26/02/2018, 16:25

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 20/02/2018 15:00. Refer. Evento 19

26/02/2018, 16:19

Juntada de Petição

22/02/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/01/2018, 10:26

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 20/02/2018 15:00

17/01/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2018, 17:56

Ato Ordinatório

17/01/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/12/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/12/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 19:24

Ato Ordinatório

07/12/2017, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2017, 11:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/11/2017, 11:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2017, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2017, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2017, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2017, 14:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2017, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 16:38

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 23:41

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 11:35

SENTENÇA

•08/10/2018, 18:40

SENTENÇA

•16/09/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 19:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 14:48

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 11:35

SENTENÇA

•08/10/2018, 18:40

SENTENÇA

•16/09/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 11:21