Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002144-06.2017.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 65.443,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FATIMA RAMBO VOGEL

OAB/RS 037467·CPF·Representa: Autor

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

OAB/RS 108269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

28/12/2023, 13:35

Juntada de Petição

28/12/2023, 13:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005525-83.2023.4.04.9388/TRF (LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA)

28/12/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/11/2023, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(152)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:28

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

28/12/2023, 13:35

Juntada de Petição

28/12/2023, 13:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005525-83.2023.4.04.9388/TRF (LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA)

28/12/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/11/2023, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 23:35

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

28/04/2023, 10:46

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021813-32.2023.4.04.9445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

28/04/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021812-47.2023.4.04.9445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

28/04/2023, 10:29

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013089 processada no TRF4 com o no. 50218124720234049445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

09/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013089 processada no TRF4 com o no. 50218133220234049445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

09/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013089 processada no TRF4 com o no. 50055258320234049388/TRF (LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA)

09/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013089 processada no TRF4 com o no. 50055258320234049388/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

09/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013089

08/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2023, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013089

23/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:47

Despacho

09/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2022 15:28:04)

07/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50021440620174047116

26/07/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO: MARIA FATIMA RAMBO VOGEL ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002144-06.2017.4.04.7116/RS (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

05/03/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/02/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2020, 17:00

Despacho

16/01/2020, 18:38

Juntada de Petição

14/01/2020, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2019, 11:30

Juntada de Petição

10/12/2019, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

07/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/10/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 12:19

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

28/10/2019, 12:19

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2019, 17:37

Juntada de Petição

03/09/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/08/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2019, 16:40

Juntada de Petição

17/07/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2019, 14:10

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

17/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2019, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/04/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2019, 12:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/03/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 12:47

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2018, 20:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Ato ordinatório praticado - 16/11/2018 15:58:57)

29/11/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/10/2018, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2018, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 15:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/09/2018, 11:12

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

25/06/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2018, 11:46

Juntado(a)

23/05/2018, 17:03

Lavrada Certidão

23/04/2018, 15:26

Expedição de ofício

21/04/2018, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 14:06

Ato Ordinatório

01/03/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2017, 14:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2017, 13:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1551 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2017, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/09/2017, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/09/2017, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 18:38

SENTENÇA

•28/10/2019, 12:19

SENTENÇA

•17/06/2019, 14:58

SENTENÇA

•28/03/2019, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 13:49