Recurso Especial 5000733-22.2018.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª UAA Integrada em Gramado e Canela 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERSONI BRAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

26/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 09:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 18:50

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•27/03/2023, 15:21

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•27/03/2023, 15:21

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•27/03/2023, 15:20

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•27/03/2023, 15:20

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•27/03/2023, 15:19

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•27/03/2023, 15:18

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•27/03/2023, 15:18

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•27/03/2023, 15:18

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•27/03/2023, 15:18

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 18:50

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•27/03/2023, 15:21

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•27/03/2023, 15:20

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•27/03/2023, 15:19

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•27/03/2023, 15:18

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