Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002086-81.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LEANDRO KESSLER

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 042238·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:15

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116

01/02/2024, 10:47

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:15

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116

01/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

22/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

22/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004251-84.2023.4.04.9388/TRF (LEANDRO KESSLER)

28/12/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

22/03/2023, 11:47

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017370-38.2023.4.04.9445/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

22/03/2023, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006485 processada no TRF4 com o no. 50042518420234049388/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

01/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006485 processada no TRF4 com o no. 50173703820234049445/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

01/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006485 processada no TRF4 com o no. 50042518420234049388/TRF (LEANDRO KESSLER)

01/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006485

22/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006485

31/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 17:31

Decisão interlocutória

07/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50020868120184047111

05/10/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO KESSLER (AUTOR) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002086-81.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO KESSLER (AUTOR) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002086-81.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR02 -> TRF4

24/09/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

03/09/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 12:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/07/2019, 12:34

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSCR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 13:22

Juntada de Petição

10/05/2019, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/02/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 48

18/02/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 14:41

Juntada de Petição

08/02/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/02/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/12/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/12/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2018, 15:57

Juntada de Petição

06/11/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/11/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/10/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/10/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2018, 18:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/09/2018, 18:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/08/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSCR02S para RSSCR01S)

11/07/2018, 17:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/07/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2018, 20:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/05/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 13:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2018, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação

28/05/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

20/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório

20/04/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 16:17

SENTENÇA

•22/07/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 16:19