Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002672-80.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2020

Valor da Causa

R$ 115.973,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO

CPF

Autor

CELOIR NEVES DINIZ JUNIOR

CPF

Autor

PAULO ROBERTO AVILA CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO

OAB/RS 101375·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO AVILA CASTRO

OAB/RS 089852·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:55

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/01/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

23/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

08/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

29/12/2023, 13:53

Juntada de Petição

29/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

29/12/2023, 10:39

Juntada de Petição

29/12/2023, 10:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000485-23.2023.4.04.9388/TRF (CELOIR NEVES DINIZ JUNIOR)

28/12/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 15:06

Todas as movimentações(122)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:55

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:38

26/01/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

23/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

08/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

29/12/2023, 13:53

Juntada de Petição

29/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

29/12/2023, 10:39

Juntada de Petição

29/12/2023, 10:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000485-23.2023.4.04.9388/TRF (CELOIR NEVES DINIZ JUNIOR)

28/12/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

25/02/2023, 13:27

Juntada de Petição

25/02/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002247-97.2023.4.04.9445/TRF (PAULO ROBERTO AVILA CASTRO)

24/02/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2023, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101751 processada no TRF4 com o no. 50004852320234049388/TRF (CELOIR NEVES DINIZ JUNIOR)

24/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101751 processada no TRF4 com o no. 50004852320234049388/TRF (PAULO ROBERTO AVILA CASTRO)

24/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101751 processada no TRF4 com o no. 50022479720234049445/TRF (PAULO ROBERTO AVILA CASTRO)

24/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101751

23/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/12/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/12/2022, 09:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101751

05/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/12/2022, 11:47

Despacho

05/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO - EXCLUÍDA

02/12/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:43

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/09/2022, 17:40

Despacho

30/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:36

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 17:38

Juntada de Petição

06/09/2022, 08:23

Juntada de Petição

01/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 10:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50026728020204047101

09/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CELOIR NEVES DINIZ JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852) ADVOGADO: ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO (OAB RS101375) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002672-80.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

20/08/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 14:18

Julgado procedente o pedido

24/06/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2020, 10:07

Determinada a intimação

06/11/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 19:09

Determinada a citação

31/07/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:56

Determinada a intimação

16/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

12/07/2020, 12:33

PETIÇÃO

•09/08/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:01

SENTENÇA

•24/06/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 20:08