Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003369-12.2018.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 84.604,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

MARILENE VILLAVICENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:50

Indeferido o pedido

05/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5015504-35.2024.4.04.9388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/09/2024, 15:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5008400-89.2024.4.04.9388/TRF (MARILENE VILLAVICENCIO)

24/09/2024, 14:37

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:10

06/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:50

Indeferido o pedido

05/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5015504-35.2024.4.04.9388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/09/2024, 15:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5008400-89.2024.4.04.9388/TRF (MARILENE VILLAVICENCIO)

24/09/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/06/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5048036-85.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA)

28/05/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/05/2024, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/04/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033405-39.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023616 processada no TRF4 com o no. 50480368520244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA)

03/04/2024, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023616 processada no TRF4 com o no. 50155043520244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710023616

27/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710023616

22/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/03/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/03/2024, 08:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014720 processada no TRF4 com o no. 50084008920244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014720 processada no TRF4 com o no. 50334053920244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014720 processada no TRF4 com o no. 50084008920244049388/TRF (MARILENE VILLAVICENCIO)

21/03/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710014720

19/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/03/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:28

Determinada a intimação

14/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710014720

01/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/02/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/02/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/01/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 07:40

Decisão interlocutória

24/01/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/12/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/12/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:57

Decisão interlocutória

17/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/09/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/08/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/08/2023, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

25/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 10:52

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2023, 14:48

Determinada a intimação

01/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50033691220184047121

24/04/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE VILLAVICENCIO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003369-12.2018.4.04.7121/RS (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

16/10/2020, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/10/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/09/2020, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/09/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/08/2020, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 14:51

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2020, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2020, 19:27

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2020, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/07/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/06/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 18:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/06/2020, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2019, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/08/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 20:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2019, 14:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052345920194040000/TRF

06/07/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/06/2019, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052345920194040000/TRF

19/06/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/05/2019, 14:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/05/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/05/2019, 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052345920194040000/TRF

16/04/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/03/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 11:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052345920194040000/TRF

15/02/2019, 12:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50052345920194040000/TRF

13/02/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/01/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/01/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/11/2018, 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/10/2018, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/09/2018, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 14:33

Juntada de Petição

10/09/2018, 16:30

Juntada de Petição

10/09/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 07:40

IMPUGNAÇÃO

•14/12/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:26

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:51

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 07:40

IMPUGNAÇÃO

•14/12/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:26

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:51

SENTENÇA

•20/07/2020, 19:27

SENTENÇA

•08/07/2020, 14:14

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 15:38