Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003612-79.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 250.218,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JAIR LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTELA MARIS BORGES FRANCO

OAB/RS 045522·CPF·Representa: Autor

CIBELE TRINDADE BERNARDES

OAB/RS 072820·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2024, 23:59

Juntado(a)

06/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:34

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/01/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:53

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2024, 23:59

Juntado(a)

06/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:10

06/03/2024, 11:34

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/01/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 18:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033481-11.2022.4.04.9388/TRF (JAIR LIMA DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

08/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/02/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163158-20.2022.4.04.9445/TRF (CIBELE BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163159-05.2022.4.04.9445/TRF (ESTELA FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098589 processada no TRF4 com o no. 51631582020224049445/TRF (CIBELE BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098589 processada no TRF4 com o no. 51631590520224049445/TRF (ESTELA FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098589 processada no TRF4 com o no. 50334811120224049388/TRF (JAIR LIMA DOS SANTOS)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098589 processada no TRF4 com o no. 50334811120224049388/TRF (ESTELA FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098589 processada no TRF4 com o no. 50334811120224049388/TRF (CIBELE BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098589

19/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098589

23/11/2022, 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:49

Juntada de Petição

02/09/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50036127920204047122

09/08/2022, 02:02

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ESTELA MARIS BORGES FRANCO (OAB RS045522) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003612-79.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

20/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/06/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 08:50

Juntada de Petição

14/03/2021, 19:59

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:04

Determinada a intimação

10/02/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 08:36

Juntado(a)

11/12/2020, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/09/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/09/2020, 10:13

Juntada de Petição

15/09/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2020, 16:24

Juntado(a)

14/09/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2020, 17:13

Juntado(a)

21/08/2020, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2020, 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/07/2020, 13:40

Determinada a citação

28/07/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2020, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 03:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•13/04/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 10:13

OUTROS

•06/09/2020, 17:25

OUTROS

•06/09/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:04

OUTROS

•08/06/2020, 03:33

OUTROS

•08/06/2020, 03:33

OUTROS

•08/06/2020, 03:33