Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000286-95.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.876,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

MATEUS MIGUEL BENNERT

CPF

Autor

ROLAND BENNERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089756-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089755-34.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS MIGUEL BENNERT)

23/06/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

07/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089756-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 17:19

CÁLCULO

•08/04/2022, 09:50

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089755-34.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS MIGUEL BENNERT)

23/06/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720017387 processada no TRF4 com o no. 50897561920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

04/05/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720017387 processada no TRF4 com o no. 50897553420224049666/TRF (MATEUS MIGUEL BENNERT)

04/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720017387

27/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720017387

22/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

22/04/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/04/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

19/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/04/2022, 16:26

Juntada de Petição

08/04/2022, 09:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCRSL01

05/04/2022, 15:55

Transitado em Julgado

05/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/02/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATEUS MIGUEL BENNERT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO RICARDO DOMINGOS (OAB SC056216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO INTERESSADO: ROLAND BENNERT (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000286-95.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 783) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATEUS MIGUEL BENNERT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO RICARDO DOMINGOS (OAB SC056216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO INTERESSADO: ROLAND BENNERT (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000286-95.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 783) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 783

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

04/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/09/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 17:23

Julgado improcedente o pedido

23/08/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 07:54

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 07:52

Despacho

20/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2021, 22:41

Juntada de Petição

26/06/2021, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:21

Alterado o assunto processual

18/03/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/03/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:12

SENTENÇA

•23/08/2021, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 10:28