Apelação / Remessa Necessária 5001909-39.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIZETE LEITE BIAZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

NIRELI TEREZINHA DA SILVA TAJES

OAB/RS 116429·CPF·Representa: Réu

OLMIRO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLARICE FERNANDES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/08/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU01

24/08/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

24/08/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU01

24/08/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:06

11/07/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 246

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 14:59