Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003691-79.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.058,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ILMA ZULL ARNEMANN

CPF

Autor

DIONE CORACINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS LUIS WITCAK

OAB/RS 090014·CPF·Representa: Autor

IRACILDO BINICHESKI

OAB/RS 017322·CPF·Representa: Autor

ROSELEIDE BINICHESKI

OAB/RS 099032·CPF·Representa: Autor

THAIS VARGAS BINICHESKI

OAB/RS 109759·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:38

Transitado em Julgado

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 23:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024, 22:52

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:38

Transitado em Julgado

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:50

05/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 23:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/01/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/11/2023, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/11/2023, 14:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50036917920204047115

06/11/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILMA ZULL ARNEMANN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: REGIS LUIS WITCAK (OAB RS090014) ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) ADVOGADO: ROSELEIDE BINICHESKI (OAB RS099032) ADVOGADO: THAIS VARGAS BINICHESKI (OAB RS109759) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIONE CORACINI (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003691-79.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

09/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/11/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/10/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 11:45

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2021, 14:40

Determinada a intimação

28/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2021, 14:40

Determinada a intimação

26/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2021, 15:57

Determinada a intimação

23/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2021, 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 15:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSROPERF para RSSRO01F)

24/05/2021, 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/04/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ILMA ZULL ARNEMANN <br/> Data: 18/05/2021 às 10:05. <br/> Local: Sala no Centro Clínico Berlim do Vida e Saúde - Centro Clínico Berlim, localizado no seguinte endereço: Rua Fernando Ferrari, 335, Centro, Santa Rosa/RS, em frente à Praça Berlim, Tels. (55) 3511-7194 e 3511-7204. <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

23/04/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

07/04/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/04/2021, 19:17

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSRO01F para RSSROPERF)

06/04/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 19:13

Juntada de certidão

06/04/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:23

Determinada a intimação

30/03/2021, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/01/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/12/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2020, 18:59

Juntado(a)

11/12/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/10/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2020, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:14

Determinada a intimação

23/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 14:23

Juntada de Petição

22/10/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/10/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:25

SENTENÇA

•04/10/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:14