Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000192-87.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.801,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LOURENCO JOSE MATEUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS 032829·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/04/2024, 10:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/01/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

20/01/2024, 06:41

Decisão interlocutória

19/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 11:13

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/04/2024, 10:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/02/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/01/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

20/01/2024, 06:41

Decisão interlocutória

19/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

18/01/2024, 16:44

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008499-93.2023.4.04.9388/TRF (LOURENCO JOSE MATEUS)

28/12/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/05/2023, 06:41

Decisão interlocutória

11/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030137-11.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030138-93.2023.4.04.9445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014246 processada no TRF4 com o no. 50084999320234049388/TRF (LOURENCO JOSE MATEUS)

25/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014246 processada no TRF4 com o no. 50084999320234049388/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014246 processada no TRF4 com o no. 50301371120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014246 processada no TRF4 com o no. 50301389320234049445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014246

22/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

20/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 10:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710014246

17/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 06:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710014246

28/02/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 06:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/02/2023, 05:48

Decisão interlocutória

27/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/11/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:04

Decisão interlocutória

14/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50001928720154047107

09/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURENCO JOSE MATEUS (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000192-87.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03F para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:15

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

01/02/2017, 15:27

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01F para RSCAX03F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/01/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/11/2016, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2016, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2016, 17:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/11/2016, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2016, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/09/2016, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2016, 16:30

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

29/08/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/08/2016, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2016, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2016, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/08/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2016, 14:24

Juntado(a)

23/06/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

14/06/2016, 16:49

Intimação em Secretaria

07/06/2016, 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - PETIÇÃO - 06/06/2016 15:37:41)

07/06/2016, 14:05

Ato Ordinatório

07/06/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/06/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/06/2016, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2016, 15:21

Comunicação Eletrônica Confirmada

02/06/2016, 15:01

Intimação em Secretaria

02/06/2016, 14:59

Intimação em Secretaria

02/06/2016, 14:17

Lavrada Certidão

02/06/2016, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2016, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2016, 14:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2016, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2016, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2016, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2016, 17:04

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX01F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2015, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2015, 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2015, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2015, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2015, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 19:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2015, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2015, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2015, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2015, 16:17

Ato Ordinatório

17/04/2015, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/04/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 17:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2015, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2015, 22:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2015, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2015, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2015, 14:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/01/2015, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2023, 17:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:04

SENTENÇA

•11/11/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2016, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 16:41

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2023, 17:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:04

SENTENÇA

•11/11/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2016, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 14:05

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•27/05/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 14:35

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•19/02/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2015, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2015, 18:29