Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049650-26.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 102.563,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BONEBERGER PORTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL

OAB/RS 046063·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/03/2024, 08:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011912-17.2023.4.04.9388/TRF (PAULO ROBERTO BONEBERGER PORTO)

28/12/2023, 11:46

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/03/2024, 08:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 18:03

PETIÇÃO

•18/03/2023, 12:05

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011912-17.2023.4.04.9388/TRF (PAULO ROBERTO BONEBERGER PORTO)

28/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2023, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036642-18.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036641-33.2023.4.04.9445/TRF (DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL)

28/04/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022859 processada no TRF4 com o no. 50366413320234049445/TRF (DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL)

31/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022859 processada no TRF4 com o no. 50366421820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022859 processada no TRF4 com o no. 50119121720234049388/TRF (PAULO ROBERTO BONEBERGER PORTO)

31/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022859

30/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/03/2023, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022859

22/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

17/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 12:12

Determinada a intimação

18/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 11:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50496502620174047100

09/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO ROBERTO BONEBERGER PORTO (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL (OAB RS046063) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049650-26.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

02/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2020, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/09/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/08/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/08/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2020, 17:09

Julgado procedente o pedido

21/07/2020, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/04/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/02/2020, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:06

Juntada de Petição

02/02/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/12/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/11/2019, 09:28

Juntado(a)

18/11/2019, 09:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/11/2019, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 17:12

Juntado(a)

26/06/2019, 17:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

19/06/2019, 21:12

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2019, 17:25

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25F para RSPOA20F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:47

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/05/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 10:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2018, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/10/2018 14:50:32)

05/10/2018, 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/08/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 12:21

Juntada de Petição

10/07/2018, 12:58

Juntada de Petição

10/07/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/07/2018, 17:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:22

Ato Ordinatório

01/06/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2018, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/03/2018, 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/03/2018, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 16:28

Juntada de Petição

22/02/2018, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2018, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 14:02

Ato Ordinatório

18/01/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/12/2017, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/11/2017, 23:59

Ato Ordinatório

06/11/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

23/09/2017, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•21/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2018, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 14:29