Apelação Cível 5010798-67.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.307,15

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

21/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

21/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/10/2024, 20:59

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 20:51

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2024, 20:51

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

22/10/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:31

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:50

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

21/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

21/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:51

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/10/2024, 20:59

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 20:51

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2024, 20:51

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

22/10/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:31

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:50

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:30

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 17:38

Recurso Especial sobrestado

09/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/12/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

06/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 09:30

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/09/2022, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2022, 16:31

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:12

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

13/09/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 240

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2022, 10:49

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

02/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 15:13

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

02/08/2022, 15:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 10:00:00</b>

22/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 35

21/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2022, 14:37

Retirado de pauta

28/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

20/06/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 10:02

Deferido o pedido

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

14/06/2022, 14:03

Juntada de Petição

13/06/2022, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 118

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 18:14

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:10

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

19/06/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/06/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/06/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/05/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2019, 15:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

30/05/2019, 12:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/05/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 12:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

30/05/2019, 12:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB54)

23/06/2017, 15:24

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB54 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

27/01/2017, 18:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/01/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 12:05