Apelação / Remessa Necessária 5015274-76.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GUNTER ARNOLDO DECKMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2023, 17:15

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

17/08/2023, 15:28

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:56

Recurso Especial Admitido

13/12/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/12/2022, 16:39

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2023, 17:15

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

17/08/2023, 15:28

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 09:34

06/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:56

Recurso Especial Admitido

13/12/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

02/12/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos - GAB54 -> ST5

26/10/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 18:22

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/10/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Período da sessão: <b>18/10/2022 00:00 a 25/10/2022 16:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 76

05/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 13:34

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

02/08/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GUNTER ARNOLDO DECKMANN ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) ADVOGADO: ROSELEIDE BINICHESKI (OAB RS099032) ADVOGADO: REGIS LUIS WITCAK (OAB RS090014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015274-76.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 175

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

07/12/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

10/11/2021, 12:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

08/11/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

30/09/2021, 20:00

Sentença confirmada - por unanimidade

30/09/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Período da sessão: <b>23/09/2021 00:00 a 30/09/2021 16:00</b>

13/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 202

09/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2021, 12:32

Juntada de certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: OA074341280BR

09/10/2019, 13:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/10/2019

03/10/2019, 00:31

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

01/10/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/10/2019

01/10/2019, 18:00

Juntada - Íntegra do processo

01/10/2019, 18:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

27/06/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2019, 14:47

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:03

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 20:00

EXTRATO DE ATA

•30/09/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 18:00

SENTENÇA

•01/10/2019, 18:00