Recurso Especial 5015274-76.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GUNTER ARNOLDO DECKMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte a fim de reconhecer a decadência e extinguir o feito com resolução de mérito

15/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/02/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 06:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 18:30

-

•06/02/2023, 18:51

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•06/02/2023, 18:48

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•06/02/2023, 18:47

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•06/02/2023, 18:44

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•06/02/2023, 18:42

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•06/02/2023, 18:40

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•06/02/2023, 18:39

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•06/02/2023, 18:37

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•06/02/2023, 18:37

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•06/02/2023, 18:37

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•06/02/2023, 18:36