Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007486-78.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 65.968,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

CLAUDIO SILVA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:19

Juntada de Petição

21/10/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037091-50.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO SILVA NUNES)

24/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/01/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/01/2024, 15:19

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:19

Juntada de Petição

21/10/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:23

30/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037091-50.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO SILVA NUNES)

24/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/01/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/01/2024, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150914-25.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/01/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013794-14.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO SILVA NUNES)

28/12/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090257 processada no TRF4 com o no. 51509142520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090257 processada no TRF4 com o no. 50370915020234049388/TRF (CLAUDIO SILVA NUNES)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090257 processada no TRF4 com o no. 50370915020234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090257

06/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710090257

07/11/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:59

Decisão interlocutória

30/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/07/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2023 14:20:38)

02/05/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Ato ordinatório praticado - 02/05/2023 14:20:37)

02/05/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039483-83.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/04/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50137941420234049388/TRF

13/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/04/2023, 09:38

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

11/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

11/04/2023, 17:12

Decisão interlocutória

11/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025189 processada no TRF4 com o no. 50137941420234049388/TRF (CLAUDIO SILVA NUNES)

01/04/2023, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025189 processada no TRF4 com o no. 50137941420234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025189 processada no TRF4 com o no. 50394838320234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025189

31/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/03/2023, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025189

28/03/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:36

Decisão interlocutória

21/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:16

Juntada de Petição

16/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:11

Decisão interlocutória

15/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2022, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50074867820154047112

09/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIO SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007486-78.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:48

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

19/02/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/12/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/11/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

24/10/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2019, 18:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:29

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2019, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

11/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2019, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/06/2019, 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

19/06/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 16:38

Juntado(a)

15/05/2019, 15:12

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2019, 18:30

Juntada de Petição

02/04/2019, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/04/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/03/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:23

Juntada de Petição

03/10/2018, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/09/2018, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

31/08/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2018, 12:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/07/2017, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/06/2017, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2017, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/06/2017, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/06/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/06/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/06/2017, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2017, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2017, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/10/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2016, 19:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2016, 17:29

Lavrada Certidão

12/08/2016, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2016, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2016, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2016, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

01/03/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2016, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/12/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2015, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2015, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2015, 17:59

Juntada de Petição

01/10/2015, 17:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/10/2015, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:11

SENTENÇA

•22/10/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 17:29

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:11

SENTENÇA

•22/10/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2016, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 13:31