Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026188-06.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 194.777,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JORGE SOLIDONIO SERPA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/SC 031887·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PETRY

OAB/RS 070937·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

09/02/2026, 02:38

Transitado em Julgado

07/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/02/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/02/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

09/02/2026, 02:38

Transitado em Julgado

07/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/02/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/02/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:11

Despacho

03/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851935-0

31/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

15/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:22

Despacho

14/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/09/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 03:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851939-2

15/07/2025, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851936-8

15/07/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

05/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5068448-03.2025.4.04.9445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

25/06/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5068446-33.2025.4.04.9445/TRF (JORGE SOLIDONIO SERPA)

25/06/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710032836 processada no TRF4 com o no. 50684480320254049445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

02/06/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710032836 processada no TRF4 com o no. 50684463320254049445/TRF (JORGE SOLIDONIO SERPA)

02/06/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710032836 processada no TRF4 com o no. 50684463320254049445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

02/06/2025, 14:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710032836

30/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/04/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710032836

25/04/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

30/09/2024, 17:04

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023760-98.2023.4.04.9388/TRF (JORGE SOLIDONIO SERPA)

24/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/06/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA17

17/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088859-38.2023.4.04.9445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

22/08/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045704 processada no TRF4 com o no. 50888593820234049445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

01/08/2023, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045704 processada no TRF4 com o no. 50237609820234049388/TRF (JORGE SOLIDONIO SERPA)

01/08/2023, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045704 processada no TRF4 com o no. 50237609820234049388/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

01/08/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710045704

31/07/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710045704

14/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/03/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2023, 17:39

Juntada de Petição

15/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de Petição

24/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:31

Determinada a intimação

19/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50261880620184047100

09/07/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JORGE SOLIDONIO SERPA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO PETRY (OAB RS070937) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026188-06.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

14/06/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/05/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2019, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/03/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/03/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

15/03/2019, 16:20

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/03/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/03/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2019, 19:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/03/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2019, 11:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/11/2018 16:34:34)

03/12/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/09/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 16:42

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

03/09/2018, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2018, 18:26

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

14/06/2018, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/06/2018, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 19:59

Juntada de Petição

09/05/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 13:40

IMPUGNAÇÃO

•02/05/2023, 11:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:31

SENTENÇA

•14/03/2019, 18:45

SENTENÇA

•11/03/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 16:33