Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002665-48.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 23.758,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

THAIS REGINA DOS SANTOS BRASIL FERNANDES

CPF

Autor

SOPHIA BRASIL FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

15/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/06/2022, 15:05

Despacho

10/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/05/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

31/05/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/05/2022, 22:12

Juntada de Petição

31/05/2022, 22:11

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

06/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

15/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:51

14/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/06/2022, 15:05

Despacho

10/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/05/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

31/05/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/05/2022, 22:12

Juntada de Petição

31/05/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5068367-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/05/2022, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5068366-90.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/05/2022, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5068365-08.2022.4.04.9666/TRF (ANALUZA LOPES NASCIMENTO)

24/05/2022, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5068364-23.2022.4.04.9666/TRF (SOPHIA BRASIL FERNANDES)

24/05/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/04/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

06/04/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013176 processada no TRF4 com o no. 50683677520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

03/04/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013176 processada no TRF4 com o no. 50683669020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

03/04/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013176 processada no TRF4 com o no. 50683650820224049666/TRF (ANALUZA LOPES NASCIMENTO)

03/04/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013176 processada no TRF4 com o no. 50683642320224049666/TRF (SOPHIA BRASIL FERNANDES)

03/04/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720013176

01/04/2022, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720013176

01/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/03/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/03/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/03/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/03/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2022, 07:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720013176

26/03/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2022, 07:31

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

25/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

24/03/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/03/2022, 16:36

Transitado em Julgado

11/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

11/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/03/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

24/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THAIS REGINA DOS SANTOS BRASIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ANALUZA LOPES NASCIMENTO (OAB GO052213) ADVOGADO: JAQUELINE RAFAELA CONSTANTINOV (OAB SC054091) RECORRIDO: SOPHIA BRASIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ANALUZA LOPES NASCIMENTO (OAB GO052213) ADVOGADO: JAQUELINE RAFAELA CONSTANTINOV (OAB SC054091) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002665-48.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 795) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THAIS REGINA DOS SANTOS BRASIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ANALUZA LOPES NASCIMENTO (OAB GO052213) ADVOGADO: JAQUELINE RAFAELA CONSTANTINOV (OAB SC054091) RECORRIDO: SOPHIA BRASIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ANALUZA LOPES NASCIMENTO (OAB GO052213) ADVOGADO: JAQUELINE RAFAELA CONSTANTINOV (OAB SC054091) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002665-48.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 795) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 795

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

17/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

17/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/11/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

04/11/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/10/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:31

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

05/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

03/06/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/05/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/05/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2021, 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2021, 10:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05F)

20/05/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:33

Juntada de Petição

20/05/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

29/04/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

26/04/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

22/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 33

21/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 33

17/04/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05F para SCFLPPERF)

13/04/2021, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2021, 17:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05F)

12/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

12/04/2021, 09:52

Juntada de Petição

11/04/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2021, 11:31

Despacho

08/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA BRASIL FERNANDES <br/> Data: 20/05/2021 às 08:15. <br/> Local: Consultório NEURO Dr. Ubaldo - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: NELSON UBALDO FILHO

07/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

25/03/2021, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12 e 14

20/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 01:02

Juntada de Petição

12/03/2021, 12:06

Juntada de Petição

12/03/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 10:24

Juntada de Petição

11/03/2021, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 00:22

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05F para SCFLPPERF)

10/03/2021, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/03/2021, 18:51

Determinada a intimação

10/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/03/2021, 18:51

Juntada de Petição

10/03/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/03/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•23/09/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:51