Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001893-92.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.491,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

PAULO CARON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/07/2022, 16:04

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

26/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102618-22.2022.4.04.9666/TRF (PAULO CARON)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019954 processada no TRF4 com o no. 51026182220224049666/TRF (VINICIUS SALAI FLORIANI)

28/05/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019954 processada no TRF4 com o no. 51026182220224049666/TRF (PAULO CARON)

28/05/2022, 09:54

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 16:30

27/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/07/2022, 16:04

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

26/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102618-22.2022.4.04.9666/TRF (PAULO CARON)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019954 processada no TRF4 com o no. 51026182220224049666/TRF (VINICIUS SALAI FLORIANI)

28/05/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019954 processada no TRF4 com o no. 51026182220224049666/TRF (PAULO CARON)

28/05/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019954

27/05/2022, 15:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019954

27/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/05/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Realizado Cálculo de Liquidação - 09/05/2022 08:53:05)

09/05/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Realizado Cálculo de Liquidação - 09/05/2022 08:47:21)

09/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2022, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720019954

09/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2022, 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/03/2022, 18:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJAR02

07/03/2022, 13:52

Transitado em Julgado

07/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO CARON (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS SALAI FLORIANI (OAB SC041910) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001893-92.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 586) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO CARON (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS SALAI FLORIANI (OAB SC041910) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001893-92.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 586) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 586

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

13/12/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/12/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2021, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:25

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:08

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 16:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 13/10/2021 15:45. Refer. Evento 62

13/10/2021, 16:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/10/2021, 16:10

Juntado(a)

13/10/2021, 16:06

Juntada de Petição

11/10/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2021, 21:08

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 13/10/2021 15:45

13/09/2021, 07:21

Despacho

10/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJAR02

06/08/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2021, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 16:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 17:05

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 674

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2021, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

18/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 15:27

Julgado improcedente o pedido

28/01/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020, 22:40

Juntada de Petição

29/09/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:45

Determinada a intimação

12/06/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/06/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 15:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/05/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 15:03

CÁLCULO

•06/05/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2021, 15:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 19:48

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 16:24

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 17:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/06/2021, 16:32

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 16:30

CÁLCULO

•06/05/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2021, 15:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 19:48

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 16:24

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 17:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/06/2021, 16:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/06/2021, 16:32

SENTENÇA

•28/01/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 17:46