Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011293-93.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 35.995,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

HELENA SAGATI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVA DINIZ

OAB/PR 052636·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:17

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151077-05.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

24/01/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151076-20.2023.4.04.9445/TRF (HELENA SAGATI)

24/01/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 14:01

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:17

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:27

28/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151077-05.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

24/01/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151076-20.2023.4.04.9445/TRF (HELENA SAGATI)

24/01/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058515 processada no TRF4 com o no. 51510770520234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

12/12/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058515 processada no TRF4 com o no. 51510762020234049445/TRF (HELENA SAGATI)

12/12/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058515

11/12/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/12/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/12/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058515

04/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:27

Despacho

15/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB17

30/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos - PRCTB17 -> PRCTBNCJ

15/05/2023, 12:28

Despacho

15/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 09:05

Despacho

13/12/2022, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:30

Juntada de Petição

08/09/2022, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/07/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2022, 11:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50112939320114047000

01/07/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELENA SAGATI (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) ADVOGADO: CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI (OAB PR040692) ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA DINIZ (OAB PR052636) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011293-93.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 404) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

31/01/2022, 20:40

Despacho

07/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 16:13

Juntada de Petição

14/10/2021, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50112939320114047000

20/08/2021, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

21/09/2020, 20:22

Despacho

17/09/2020, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 13:14

Juntada de Petição

14/08/2020, 17:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50112939320114047000

13/08/2020, 16:25

Remessa Externa - PRCTBPR01 -> TRF4

08/08/2012, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2012, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

05/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2012, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/07/2012, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

11/07/2012, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

11/07/2012, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2012, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2012, 12:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/06/2012, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

29/06/2012, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2012, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2012, 18:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/06/2012, 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/06/2012 18:57:54)

19/06/2012, 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 19/06/2012 18:57:28)

19/06/2012, 18:58

Juntada de Petição

19/06/2012, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2012, 16:37

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA PREVIDENCIARIA - 19/06/2012 14:30. Refer. Evento 49

19/06/2012, 16:36

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTBPR01-2012/370350

18/06/2012, 13:12

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTBPR01-2012/370358

18/06/2012, 13:11

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTBPR01-2012/370370

13/06/2012, 13:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079787120124040000

12/06/2012, 15:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTBPR01-2012/370370

04/06/2012, 18:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTBPR01-2012/370350

04/06/2012, 18:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTBPR01-2012/370358

04/06/2012, 18:29

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRCTBPR01-2012/370350<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

01/06/2012, 15:53

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRCTBPR01-2012/370370<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

01/06/2012, 15:53

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRCTBPR01-2012/370358<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

01/06/2012, 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50079787120124040000

31/05/2012, 14:07

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2012, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2012, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

24/05/2012, 16:43

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079787120124040000

24/05/2012, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 53

14/05/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/05/2012, 10:02

Lavrada Certidão

09/05/2012, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/05/2012, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 14:10

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA PREVIDENCIARIA - 19/06/2012 14:30

04/05/2012, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/05/2012, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2012, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2012, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2012, 18:11

Juntado(a)

14/03/2012, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2012, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2012, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2012, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2012, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2012, 18:44

Ato Ordinatório

23/01/2012, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/01/2012, 17:15

Lavrada Certidão

09/01/2012, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2011, 21:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2011, 18:14

Juntado(a)

03/11/2011, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2011, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

22/10/2011, 01:03

Juntada de Petição

21/10/2011, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2011, 14:34

Ato Ordinatório

23/09/2011, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/09/2011 12:49:22)

23/09/2011, 17:02

Juntado(a)

23/09/2011, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/09/2011, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2011, 15:11

Juntada de Petição

17/08/2011, 15:10

Juntada de Petição

01/08/2011, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2011, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/07/2011, 12:33

Lavrada Certidão

14/07/2011, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2011, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/07/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/06/2011, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2011, 13:43

Juntada de Petição

02/06/2011, 11:07

Juntada de Petição

02/06/2011, 11:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/06/2011, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 12:54

DECISÃO STJ/STF

•14/08/2020, 17:56

SENTENÇA

•30/06/2012, 19:11

DESPACHO

•19/06/2012, 18:58

DESPACHO

•19/06/2012, 18:57

DESPACHO

•29/05/2012, 18:12

DESPACHO

•04/05/2012, 18:32

DESPACHO

•03/05/2012, 17:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 12:28

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•13/12/2022, 09:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:28

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•17/09/2020, 12:54

DECISÃO STJ/STF

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SENTENÇA

•30/06/2012, 19:11

DESPACHO

•19/06/2012, 18:58

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•19/06/2012, 18:57

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•29/05/2012, 18:12

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•04/05/2012, 18:32

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•03/05/2012, 17:30

DESPACHO

•15/03/2012, 18:11

DESPACHO

•21/11/2011, 18:14

DESPACHO

•27/06/2011, 12:49