Apelação Cível 5001678-64.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 422.925,93

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE MELO KARAM

OAB/RS 057591·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

29/09/2023, 22:42

Transitado em Julgado

29/09/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2023, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

21/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2023, 11:45

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

29/09/2023, 22:42

Transitado em Julgado

29/09/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:26

05/09/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2023, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

21/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

28/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/04/2023, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Período da sessão: <b>19/04/2023 00:00 a 27/04/2023 16:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 293

04/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

27/07/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 416

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 18:50

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

01/02/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/01/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/01/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/01/2018, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2018, 08:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

30/01/2018, 16:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/01/2018, 15:21

Distribuído por prevenção - Número: 50347815220164040000

20/11/2017, 11:39

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

DECISÃO

•19/01/2018, 15:21