Apelação Cível 5007018-07.2016.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 54.346,11

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JURACY DOMENEGHINI FERRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE02

23/08/2022, 16:38

Transitado em Julgado

23/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 415

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 18:50

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

31/01/2018, 12:23

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE02

23/08/2022, 16:38

Transitado em Julgado

23/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

01/07/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 415

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 18:50

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

31/01/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/01/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/01/2018, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2018, 08:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

30/01/2018, 16:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/01/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 14:44

DECISÃO

•19/01/2018, 15:21