Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001315-80.2012.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 73.025,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO MOURA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:58

Determinada a intimação

25/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

09/10/2024, 11:03

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:42

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:56

28/11/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:58

Determinada a intimação

25/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

09/10/2024, 11:03

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037888-26.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO AUGUSTO MOURA RODRIGUES)

24/09/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5154855-80.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/12/2023, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093184 processada no TRF4 com o no. 51548558020234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093184 processada no TRF4 com o no. 50378882620234049388/TRF (ANTONIO AUGUSTO MOURA RODRIGUES)

19/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093184 processada no TRF4 com o no. 50378882620234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710093184

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093184

01/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2023, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50255955820234040000/TRF

20/11/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093184

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/11/2023, 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 07/11/2023 07:25:06)

13/11/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/10/2023, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50255955820234040000/TRF

24/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50255955820234040000/TRF

26/07/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50255955820234040000/TRF

25/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2023, 09:53

Determinada a intimação

06/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - PETIÇÃO - 19/03/2023 11:18:43)

24/03/2023, 10:46

Juntada de Petição

19/03/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2023, 16:07

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50013158020124047122

16/11/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AUGUSTO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001315-80.2012.4.04.7122/RS (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:41

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSGVT03F)

12/09/2016, 13:50

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:55

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

11/12/2012, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2012, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2012, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/11/2012, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2012, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2012, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2012, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/09/2012, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2012, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2012, 17:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/09/2012, 10:36

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2012, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2012, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/05/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2012, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2012, 16:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

23/04/2012, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/04/2012, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2012, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/03/2012, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2012, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2012, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2012, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/03/2012, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2012, 17:18

Juntada de Petição

22/02/2012, 15:05

Juntada de Petição

22/02/2012, 15:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/02/2012, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:07

SENTENÇA

•17/09/2012, 10:36

DESPACHO

•05/03/2012, 15:39