Apelação / Remessa Necessária 5001315-80.2012.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO MOURA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:46

Não conhecido o recurso

26/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

20/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/10/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/10/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/09/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/09/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Não conhecido o recurso

15/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2022, 17:07

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:46

Não conhecido o recurso

26/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

20/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/10/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 22:15

19/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/10/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/09/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/09/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Não conhecido o recurso

15/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

25/07/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/07/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 554

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

24/11/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/11/2021, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/11/2021, 23:45

Determinada a intimação

19/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

19/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

05/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/06/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

15/06/2021, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Período da sessão: <b>04/06/2021 00:00 a 11/06/2021 14:00</b>

25/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 429

24/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

07/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2021, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/04/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/04/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

18/04/2021, 12:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/04/2021, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2021<br>Período da sessão: <b>09/04/2021 00:00 a 16/04/2021 14:00</b>

26/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 565

24/03/2021, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2021, 21:45

Conclusos para julgamento de retratação

28/01/2021, 06:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/01/2021, 16:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/01/2021, 15:23

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

25/03/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/03/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:04

Deferido o pedido

07/02/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 11:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2020, 11:52

Juntada de Petição

23/12/2019, 17:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

17/12/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

13/12/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/10/2019, 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/10/2019, 18:23

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/04/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/03/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2019, 15:52

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

18/03/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/03/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/03/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/03/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/03/2019, 11:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

28/02/2019, 18:20

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

27/02/2019, 18:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>26/02/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 731

07/02/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

07/02/2019, 19:25

Juntada de Petição

22/01/2019, 15:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

22/11/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/11/2018, 17:18

Juntada de certidão - inspecionado

09/11/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/10/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 11:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

26/10/2018, 11:51

Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/10/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, MANTEN...

23/10/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/10/2018, 17:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/10/2018 SEQ.: 152

04/10/2018, 17:28

Conclusão ao Relator para Novo Exame

02/06/2018, 22:41

Recebimento - STJ

02/06/2018, 19:29

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:10

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0032623-0 EM 14/02/2014

17/02/2014, 18:35

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/02/2014, 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/02/2014, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2014, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/02/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/02/2014, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/01/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2014, 18:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/01/2014, 17:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

23/01/2014, 17:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

23/01/2014, 17:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

23/01/2014, 17:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/12/2013, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2013, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/11/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2013, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2013, 11:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

20/11/2013, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/11/2013, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/11/2013, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/10/2013, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2013, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2013, 18:24

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

22/10/2013, 18:24

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

21/10/2013, 12:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

09/10/2013, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2013, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/08/2013, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/08/2013, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

29/08/2013, 15:50

Julgamento do Incidente Improvido - em 27/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO ...

28/08/2013, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

25/07/2013, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2013, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2013, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/07/2013, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2013, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2013, 12:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

01/07/2013, 18:40

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/06/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO I...

26/06/2013, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/06/2013, 14:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/06/2013 SEQ.: 532

07/06/2013, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/12/2012, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 13:08

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•18/04/2021, 12:53

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 18:23

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 22:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 13:08

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•18/04/2021, 12:53

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 18:23

ACÓRDÃO

•28/02/2019, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/02/2019, 18:07

ACÓRDÃO

•26/10/2018, 11:51

EXTRATO DE ATA

•23/10/2018, 19:35

ACÓRDÃO

•02/06/2018, 19:29

ACÓRDÃO

•02/06/2018, 19:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2014, 17:43

DECISÃO

•23/01/2014, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2014, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2013, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2013, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2013, 11:35

DECISÃO

•21/10/2013, 12:56

ACÓRDÃO

•29/08/2013, 15:50

EXTRATO DE ATA

•28/08/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•01/07/2013, 18:40

EXTRATO DE ATA

•26/06/2013, 11:32