Recurso Especial 5036784-19.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GENERI DA SILVA ROBALO

CPF

Reu

TEODORA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE MALLET BALBE

OAB/RS 040048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:09

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2023, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 18:30

•10/03/2023, 17:33

•10/03/2023, 17:32