Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007960-03.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.978,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Partes do Processo

RONILDO ESPINDOLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRES BRASIL

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 203

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

12/02/2025, 11:29

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:29

Juntada de Petição

11/02/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 02:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5295691-85.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/01/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5295689-18.2024.4.04.9666/TRF (RONILDO ESPINDOLA)

27/01/2025, 12:13

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 203

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:15

21/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

12/02/2025, 11:29

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:29

Juntada de Petição

11/02/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 02:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5295691-85.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/01/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5295689-18.2024.4.04.9666/TRF (RONILDO ESPINDOLA)

27/01/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5295690-03.2024.4.04.9666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720056083 processada no TRF4 com o no. 52956918520244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720056083 processada no TRF4 com o no. 52956900320244049666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720056083 processada no TRF4 com o no. 52956891820244049666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720056083 processada no TRF4 com o no. 52956891820244049666/TRF (RONILDO ESPINDOLA)

20/12/2024, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720056083

06/12/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/11/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/11/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720056083

14/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/11/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/11/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/10/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/10/2024, 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/10/2024, 10:18

Despacho

25/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2024, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP08

31/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado

31/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

30/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 14:46

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1664

10/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 12:04

Conclusos para julgamento de retratação

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

17/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/05/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2024, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/05/2024, 05:52

Decisão interlocutória

03/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/04/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2023, 13:18

Recebidos os autos - TNU - 50079600320204047200

31/08/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/08/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/08/2022, 10:13

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

24/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/03/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RONILDO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) PERITO: HENRIQUE DAGOSTIN DE ARJONA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007960-03.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 826) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RONILDO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) PERITO: HENRIQUE DAGOSTIN DE ARJONA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007960-03.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 826) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 826

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 565

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2021, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

30/08/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 19:07

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 16:17

Despacho

22/04/2021, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/04/2021, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/01/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2021, 19:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP08F)

08/01/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 19:13

Juntada de Petição

08/01/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2020, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2020, 18:31

Juntada de Petição

21/09/2020, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 17:07

Despacho

04/09/2020, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RONILDO ESPINDOLA <br/> Data: 08/10/2020 às 15:30. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Henrique - Rua SANTOS DUMONT, 182, 6º Andar, Sala 608 - Centro, Florianópolis. <br/> Perito: HENRIQUE DAGOSTIN DE ARJONA

03/09/2020, 14:01

Juntada de Petição

02/09/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2020, 09:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP08F para SCFLPCEJUA)

02/09/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/09/2020, 09:04

Determinada a citação

01/09/2020, 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 12:50

Transitado em Julgado

28/08/2020, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP08

28/08/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2020, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 18:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/08/2020, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2020<br>Período da sessão: <b>14/08/2020 00:00 a 21/08/2020 14:00</b>

04/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 915

03/08/2020, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2020, 11:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/06/2020, 15:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

18/06/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2020, 15:04

Determinada a citação

09/06/2020, 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 13:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/05/2020, 20:42

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

14/05/2020, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:12

SENTENÇA

•07/07/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:39

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 18:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:51

OUTROS

•09/06/2020, 15:53

OUTROS

•09/06/2020, 15:53

Todos os documentos(22)

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:12

SENTENÇA

•07/07/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:39

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 18:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:51

OUTROS

•09/06/2020, 15:53

OUTROS

•09/06/2020, 15:53

OUTROS

•09/06/2020, 15:53

SENTENÇA

•27/05/2020, 20:42

OUTROS

•19/05/2020, 14:52

OUTROS

•19/05/2020, 14:52

OUTROS

•19/05/2020, 14:52

SENTENÇA

•14/05/2020, 18:19

COMUNICAÇÃO

•27/04/2020, 15:19