Recurso Especial 5001761-81.2015.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO ALBERTO MAIA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

08/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023, 12:40

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

07/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/11/2022, 16:48

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2023, 12:40

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•17/10/2022, 13:30

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•17/10/2022, 13:30

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•17/10/2022, 13:30

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•17/10/2022, 13:30

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•17/10/2022, 13:29

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•17/10/2022, 13:29

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•17/10/2022, 13:29

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•17/10/2022, 13:29

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