Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003917-59.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 73.971,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JADIR VALMIR NUNES LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 16:42

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:42

17/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 16:42

Determinada a intimação

01/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 11:39

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163432-81.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163431-96.2022.4.04.9445/TRF (JADIR VALMIR NUNES LIMA)

24/01/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/12/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084611 processada no TRF4 com o no. 51634319620224049445/TRF (JADIR VALMIR NUNES LIMA)

20/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084611 processada no TRF4 com o no. 51634319620224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084611 processada no TRF4 com o no. 51634328120224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084611

15/12/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084611

06/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/07/2022, 13:41

Determinada a intimação

27/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

27/07/2022, 11:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50039175920214047112

25/07/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JADIR VALMIR NUNES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003917-59.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 614) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

04/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/03/2022, 17:15

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/01/2022, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/01/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2021, 15:04

Despacho

22/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/11/2021, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:14

Determinada a intimação

21/10/2021, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50327386920214040000/TRF

15/10/2021, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50327386920214040000/TRF

30/09/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50327386920214040000/TRF

13/08/2021, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50327386920214040000/TRF

09/08/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 20:39

Determinada a citação

13/07/2021, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2021 22:57:14)

14/05/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 14:45

Determinada a intimação

12/04/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 23:16

Juntado(a)

12/04/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 11:33

Juntada de Petição

09/04/2021, 20:04

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 20:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN01S para RSGVT02S)

09/04/2021, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 14:24

SENTENÇA

•26/01/2022, 13:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2022, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:47

OUTROS

•22/11/2021, 17:45

SENTENÇA

•11/11/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 09:52

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•16/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 14:24

SENTENÇA

•26/01/2022, 13:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2022, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:47

OUTROS

•22/11/2021, 17:45

SENTENÇA

•11/11/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 23:16