Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001972-97.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 249.279,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ELCIO LUIZ CUSTODIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES RIBAS

OAB/PR 044398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/09/2025, 02:04

Baixa Definitiva

08/09/2025, 00:10

Juntada de Petição

07/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 02:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição

17/09/2025, 02:04

Baixa Definitiva

08/09/2025, 00:10

Juntada de Petição

07/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:54

Deferida a destinação de valores

04/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:33

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5015757-23.2024.4.04.9388/TRF (ELCIO LUIZ CUSTODIO)

22/07/2025, 14:48

Juntado(a)

08/08/2024, 15:31

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2024, 20:04

Deferida a destinação de valores

19/06/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5048395-35.2024.4.04.9445/TRF (TAQUES & PAIVA ADVOCACIA)

28/05/2024, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

03/04/2024, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019161 processada no TRF4 com o no. 50483953520244049445/TRF (TAQUES & PAIVA ADVOCACIA)

03/04/2024, 10:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019161 processada no TRF4 com o no. 50157572320244049388/TRF (TAQUES & PAIVA ADVOCACIA)

03/04/2024, 10:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019161 processada no TRF4 com o no. 50157572320244049388/TRF (ELCIO LUIZ CUSTODIO)

03/04/2024, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700019161

02/04/2024, 12:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700019161

02/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:15

Juntada de Petição

04/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 00:17

Juntada de Petição

20/09/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2023, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2023, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50019729720174047008

09/06/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELCIO LUIZ CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO: THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB PR044398) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001972-97.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 677) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELCIO LUIZ CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO: THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB PR044398) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001972-97.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

20/03/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/03/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2018, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/02/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/02/2018, 11:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

09/02/2018, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 08:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:41

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2017, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/12/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/12/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/11/2017, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

30/10/2017, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2017, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/09/2017, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2017, 12:47

Juntada de Petição

23/08/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/08/2017, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2017, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2017, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 11:55

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:04

SENTENÇA

•09/02/2018, 08:13

SENTENÇA

•27/11/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 14:13

CARTA DE INDEFERIMENTO

•26/07/2017, 18:24