Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001376-63.2020.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 53.305,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER)

Partes do Processo

JOAO BATISTA ROSA DE MATOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ARILTON BARBOSA

OAB/SC 032396·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:12

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

24/01/2024, 18:23

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5267820-17.2023.4.04.9666/TRF (Pedro Arilton Barbosa)

24/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

27/12/2023, 21:41

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:12

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 21:32

19/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

24/01/2024, 18:23

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5267820-17.2023.4.04.9666/TRF (Pedro Arilton Barbosa)

24/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

27/12/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/12/2023, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720052183 processada no TRF4 com o no. 52678201720234049666/TRF (Pedro Arilton Barbosa)

19/12/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/12/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/12/2023, 11:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720052183

05/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720052183

05/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/12/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/11/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/11/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Despacho

09/11/2023, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/10/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

06/10/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720052183

03/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:52

Despacho

03/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/09/2023, 01:01

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/08/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

22/08/2023, 11:25

Despacho

21/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

24/07/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 75

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 75

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:02

Determinada a intimação

01/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2023, 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCARUUA03

06/03/2023, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50013766320204047217

15/02/2023, 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

11/11/2022, 16:09

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo

28/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/09/2022, 14:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

04/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO BATISTA ROSA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Arilton Barbosa (OAB SC032396) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001376-63.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 842) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO BATISTA ROSA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Arilton Barbosa (OAB SC032396) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001376-63.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 842) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 842

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 398

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 744

04/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

03/09/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 10:55

Juntada de Petição

12/08/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

12/08/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2020, 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 13:55

Determinada a citação

16/09/2020, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 13:16

Juntada de Petição

13/08/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 08:59

Juntado(a)

07/07/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 11:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

AGRAVO

•26/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•19/07/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 13:35

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 11:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

AGRAVO

•26/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•19/07/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 08:59

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/06/2020, 16:35