Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002543-51.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

WALDIR FARIAS RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

OAB/SC 022760·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020659-87.2022.4.04.9388/TRF (WALDIR FARIAS RIBEIRO)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2022, 15:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027393 processada no TRF4 com o no. 50206598720224049388/TRF (ALEXANDRE CAMPOS FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027393 processada no TRF4 com o no. 50206598720224049388/TRF (WALDIR FARIAS RIBEIRO)

15/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027393

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 11:30

Todas as movimentações(120)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:39

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020659-87.2022.4.04.9388/TRF (WALDIR FARIAS RIBEIRO)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2022, 15:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027393 processada no TRF4 com o no. 50206598720224049388/TRF (ALEXANDRE CAMPOS FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027393 processada no TRF4 com o no. 50206598720224049388/TRF (WALDIR FARIAS RIBEIRO)

15/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027393

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027393

21/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/06/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2022, 23:59

Despacho

22/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação

20/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:25

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:50

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:42

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:29

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:29

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 17:27

Despacho

07/03/2022, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLAG02

02/03/2022, 12:15

Transitado em Julgado

02/03/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALDIR FARIAS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002543-51.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 845) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALDIR FARIAS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002543-51.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 845) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 845

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 462

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLPTR02

26/08/2021, 00:31

Juntada de Petição

16/08/2021, 01:55

Remetidos os Autos - SCFLPTR02 -> SCFLPNCJ

16/06/2021, 19:32

Despacho

16/06/2021, 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

16/04/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 13/04/2021 18:21:56)

16/04/2021, 13:12

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Zoom - 13/04/2021 17:00. Refer. Evento 32

13/04/2021, 18:21

Juntada de Petição

13/04/2021, 15:24

Juntada de Petição

13/04/2021, 00:29

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:39

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Zoom - 13/04/2021 17:00

01/03/2021, 08:38

Juntado(a)

01/03/2021, 08:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:15

Despacho

23/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLAG02

11/02/2021, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2021, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2020, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

03/12/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/11/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/11/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2020, 16:01

Juntada de Petição

18/11/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2020, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 08:55

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/09/2020, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

13/07/2020, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2020, 00:42

SENTENÇA

•20/10/2020, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 16:37