Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063672-21.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 128.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VERA BEATRIZ LOURENZO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA VIDI BONORINO

OAB/RS 048846·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

29/04/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17020033-3

22/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2026 18:11:50)

09/04/2026, 17:17

Juntada de Petição

01/04/2026, 09:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011343-45.2025.4.04.9388/TRF (VERA BEATRIZ LOURENZO)

27/03/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 08:47

29/04/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17020033-3

22/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2026 18:11:50)

09/04/2026, 17:17

Juntada de Petição

01/04/2026, 09:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011343-45.2025.4.04.9388/TRF (VERA BEATRIZ LOURENZO)

27/03/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 16:59

Despacho

19/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/02/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

21/01/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

07/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/12/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

16/12/2025, 16:55

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 14:46

Juntada de Petição

04/12/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2025, 11:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018088 processada no TRF4 com o no. 50113434520254049388/TRF (MARCIA BONORINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2025, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018088 processada no TRF4 com o no. 50113434520254049388/TRF (VERA BEATRIZ LOURENZO)

28/03/2025, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710018088

27/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710018088

11/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/03/2025, 17:18

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:43

Despacho

06/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA06

22/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOADCJ

16/08/2024, 11:45

Despacho

13/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2024, 14:29

Despacho

06/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA06

16/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOADCJ

17/04/2024, 11:42

Despacho

17/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 08:47

Despacho

07/03/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:22

Juntada de Petição

08/01/2024, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50636722120194047100

26/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: VERA BEATRIZ LOURENZO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA VIDI BONORINO (OAB RS048846) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5063672-21.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: VERA BEATRIZ LOURENZO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA VIDI BONORINO (OAB RS048846) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5063672-21.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50449058920194040000/TRF

04/08/2020, 18:09

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

01/07/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/06/2020, 16:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/06/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 08:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449058920194040000/TRF

03/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/03/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/03/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/03/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 12:41

Determinada a intimação

23/03/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/02/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:48

Despacho

04/02/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2020, 12:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449058920194040000/TRF

27/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/01/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2020, 16:01

Despacho

16/01/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2019, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449058920194040000/TRF

20/11/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

07/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2019, 18:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50449058920194040000/TRF

24/10/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/10/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2019, 14:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/10/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:39

Juntada de Petição

25/09/2019, 12:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/09/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/09/2019, 11:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 15:17

SENTENÇA

•10/06/2020, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 12:40

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/02/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:16