Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002238-55.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MARCO ANTONIO SOARES PERNAMBUCO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR LOEBENS

OAB/SC 033668·CPF·Representa: Autor

TAMARA LUIZA ROHDEN

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/06/2024, 11:51

Decisão interlocutória

10/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2024, 18:27

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:14

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:31

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/10/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 10:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 11:31

12/06/2024, 11:51

Decisão interlocutória

10/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2024, 18:27

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:14

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:31

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/10/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

28/09/2023, 17:29

Juntada de Petição

28/09/2023, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178772-47.2023.4.04.9666/TRF (PAULO CESAR LOEBENS)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035054 processada no TRF4 com o no. 51787724720234049666/TRF (PAULO CESAR LOEBENS)

01/09/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035054

25/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/07/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035054

20/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

11/07/2023, 11:45

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

13/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/06/2023, 10:17

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/04/2023, 11:04

Decisão interlocutória

14/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:51

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/12/2022, 23:59

Despacho

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:40

Juntada de Petição

02/12/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSMO01

26/09/2022, 15:53

Transitado em Julgado

26/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2022, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/09/2022, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:14

Despacho

08/09/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

14/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCO ANTONIO SOARES PERNAMBUCO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR LOEBENS (OAB SC033668) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002238-55.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 762) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 762

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2022, 14:29

Juntada de Petição

30/03/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

08/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCO ANTONIO SOARES PERNAMBUCO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR LOEBENS (OAB SC033668) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002238-55.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 849) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCO ANTONIO SOARES PERNAMBUCO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR LOEBENS (OAB SC033668) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002238-55.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 849) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 849

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 403

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 745

04/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/08/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:36

Determinada a intimação

10/08/2021, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2021, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

02/08/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/06/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2021, 17:49

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

10/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2021, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 15:55

Juntado(a)

20/04/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2020, 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2020, 13:25

Determinada a citação

06/10/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 13:26

Juntado(a)

06/10/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:12

Determinada a intimação

13/07/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 12:39

Juntado(a)

13/07/2020, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/07/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:29

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:55

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 10:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 11:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:29

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:55

SENTENÇA

•22/04/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 13:45