Apelação Cível 5001376-68.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 64.486,60

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JORGE LUIS MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

22/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/04/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/03/2025, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b>

07/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 456

05/03/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2025, 19:48

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

11/12/2024, 13:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/12/2024, 13:05

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

22/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/04/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 15:40

01/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/03/2025, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b>

07/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 456

05/03/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2025, 19:48

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

11/12/2024, 13:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/12/2024, 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

18/07/2022, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2022

18/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

08/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 564

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

15/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

19/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

05/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

15/06/2021, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Período da sessão: <b>04/06/2021 00:00 a 11/06/2021 14:00</b>

25/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 424

24/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

07/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/04/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

18/04/2021, 13:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/04/2021, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2021<br>Período da sessão: <b>09/04/2021 00:00 a 16/04/2021 14:00</b>

26/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1263

24/03/2021, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2021, 21:45

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:25

Conclusos para julgamento de retratação

22/08/2020, 08:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/08/2020, 21:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

26/02/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/02/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/02/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/02/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2019, 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/01/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/01/2019, 17:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/01/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/12/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2018, 14:55

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

03/12/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/11/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/11/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/11/2018, 10:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

21/11/2018, 16:07

Julgamento do Incidente Improvido - em 20/11/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/11/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/10/2018, 19:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/11/2018 SEQ.: 67

30/10/2018, 19:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

05/09/2018, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/08/2018, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/08/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2018, 11:09

Julgamento - Reformada a Sentença - em 21/08/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DETERMINAR O CUMPRIMENTO...

23/08/2018, 16:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento - Reformada a Sentença - 21/08/2018 18:16:43)

23/08/2018, 15:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

22/08/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/08/2018, 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/08/2018 SEQ.: 181

02/08/2018, 19:02

Distribuído por prevenção - Número: 50285516220144040000

04/07/2018, 01:37

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 13:08

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•18/04/2021, 13:11

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 21:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2019, 17:51

ACÓRDÃO

•21/11/2018, 16:07

EXTRATO DE ATA

•21/11/2018, 11:31

EXTRATO DE ATA

•23/08/2018, 16:54

ACÓRDÃO

•22/08/2018, 18:38