Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014727-45.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 274.209,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

DROGARIA E FARMACIA DE MANIPULACAO GLICOFARMA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Autor

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 056377·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 072563·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/11/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 21:30

Determinado o Arquivamento

29/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

21/11/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/11/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:03

30/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 21:30

Determinado o Arquivamento

29/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

21/11/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107331-87.2023.4.04.9445/TRF (THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107330-05.2023.4.04.9445/TRF (DROGARIA E FARMACIA DE MANIPULACAO GLICOFARMA LTDA - EPP)

25/10/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068432 processada no TRF4 com o no. 51073318720234049445/TRF (THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068432 processada no TRF4 com o no. 51073300520234049445/TRF (DROGARIA E FARMACIA DE MANIPULACAO GLICOFARMA LTDA - EPP)

05/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068432

04/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2023, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068432

01/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:42

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAX03

26/04/2023, 10:57

Despacho

07/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos - RSCAX03 -> RSPOANCJ

07/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:14

Determinada a intimação

08/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/10/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 20:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 20:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50147274520204047107

28/10/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DROGARIA E FARMACIA DE MANIPULACAO GLICOFARMA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO: WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO: FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO VIONE SCHABBACH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014727-45.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DROGARIA E FARMACIA DE MANIPULACAO GLICOFARMA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO: WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO: FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO VIONE SCHABBACH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014727-45.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

31/03/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:00

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 14:10

Determinada a intimação

22/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2021, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/06/2021, 23:59

Despacho

25/05/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 20:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/2/2021 Número de referência: 755972

18/02/2021, 09:01

Juntada de Petição

11/02/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 17:45

Juntada de Petição

19/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 16:17

Alterado o assunto processual

08/12/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:09

IMPUGNAÇÃO

•08/02/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 20:18

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:14