Procedimento Comum Cível 5006349-28.2014.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA MADALENA BASTOS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

CERAMICA TERRACOTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 184

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 184

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 14:53

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50063492820144047102

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MADALENA BASTOS ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475) ADVOGADO: sofia da silveira bohrz (OAB RS078986) APELADO: CERAMICA TERRACOTA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: JULIANA QUINTEIRO PEREIRA (OAB RS061485) ADVOGADO: FABRICIO AITA IVO (OAB RS051684) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006349-28.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02S para RSSAN01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:27

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

23/02/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/02/2018, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/02/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/02/2018, 15:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2017, 14:53

Ato Ordinatório

29/11/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/11/2017, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

25/11/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/11/2017, 18:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 154 e 155

27/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/10/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

24/10/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

17/10/2017, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/10/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 15:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/10/2017, 15:44

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

03/08/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/08/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/07/2017, 19:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/07/2017, 18:48

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/06/2017, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/06/2017, 15:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

15/05/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/05/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2017, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 15:40

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/03/2017, 15:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/03/2017, 15:29

Lavrada Certidão

23/03/2017, 15:05

Juntada de Petição

28/01/2016, 13:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/09/2015, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/09/2015, 01:07

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

16/09/2015, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/09/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/09/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

02/09/2015, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/09/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/08/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

31/08/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2015, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2015, 15:05

Juntada de Petição

10/08/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

03/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2015, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

03/08/2015, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2015, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2015, 13:51

Juntado(a)

10/07/2015, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50232339820144040000/TRF

02/07/2015, 01:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50232339820144040000/TRF

19/05/2015, 16:19

Juntado(a)

30/04/2015, 14:21

Lavrada Certidão

09/03/2015, 18:58

Lavrada Certidão

20/02/2015, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

31/01/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/01/2015, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2015, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

19/01/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

13/01/2015, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/01/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2015, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2015, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

02/12/2014, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2014, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2014, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

20/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/11/2014, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/11/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2014, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2014, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/11/2014, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/11/2014, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2014, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

31/10/2014, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/10/2014, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/10/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2014, 13:55

Juntada de Petição

01/10/2014, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2014, 18:54

Juntada de Petição

26/09/2014, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2014, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2014, 01:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50232339820144040000/TRF

18/09/2014, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2014, 10:53

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50232339820144040000/TRF

17/09/2014, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/09/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/09/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2014, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/09/2014, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2014, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2014, 16:55

Juntada de Petição

03/09/2014, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2014, 17:26

Juntada de Petição

25/08/2014, 15:26

Juntada de Petição

29/07/2014, 15:05

Juntada de Petição

28/07/2014, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

25/07/2014, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2014, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/07/2014, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2014, 01:07

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2014/991427

09/07/2014, 14:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2014/991427

08/07/2014, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 14

05/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2014, 23:59

Expedido Mandado - RSSMA02-2014/991427<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

03/07/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/06/2014, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2014, 19:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2014, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/06/2014, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2014, 15:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSMA04S para RSSMA02S)

23/06/2014, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

23/06/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 14:49

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/06/2014, 14:48

Juntada de Petição

23/06/2014, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 15:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/06/2014, 15:41

SENTENÇA

•17/10/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2014, 17:32

DESPACHO

•30/09/2014, 18:54

DESPACHO

•05/09/2014, 17:27

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•25/06/2014, 14:35

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 14:53

SENTENÇA

•17/10/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2014, 17:32

DESPACHO

•30/09/2014, 18:54

DESPACHO

•05/09/2014, 17:27

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•25/06/2014, 14:35

DECISÃO

•23/06/2014, 14:48