Procedimento Comum Cível 5006359-72.2014.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA MADALENA BASTOS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

RUTE PEREIRA DA SILVA

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

CERAMICA TERRACOTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA

OAB/RS 076475·CPF·Representa: Autor

SOFIA DA SILVEIRA BOHRZ

OAB/RS 078986·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO AITA IVO

OAB/RS 051684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA

OAB/RS 076475·CPF·Representa: Autor

SOFIA DA SILVEIRA BOHRZ

OAB/RS 078986·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO AITA IVO

OAB/RS 051684·CPF·Representa: Réu

JULIANA QUINTEIRO PEREIRA

OAB/RS 061485·CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON

OAB/RS 039469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/08/2022, 09:08

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:58

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 17:55

22/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/08/2022, 09:08

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50063597220144047102

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUTE PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475) ADVOGADO: sofia da silveira bohrz (OAB RS078986) APELANTE: MARIA MADALENA BASTOS ALVES PEREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475) APELADO: CERAMICA TERRACOTA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: FABRICIO AITA IVO (OAB RS051684) ADVOGADO: JULIANA QUINTEIRO PEREIRA (OAB RS061485) ADVOGADO: RENATO JOSÉ WEBER (OAB RS076414) ADVOGADO: LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON (OAB RS039469) ADVOGADO: RENATO WEBER (OAB RS091929) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006359-72.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02S para RSSAN01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:25

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

14/03/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/03/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/02/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/01/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 17:55

Ato Ordinatório

15/01/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/12/2017, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

30/11/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/11/2017, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 184

03/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/10/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

24/10/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

24/10/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/10/2017, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

03/08/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/07/2017, 19:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/07/2017, 18:48

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/06/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/06/2017, 15:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165 e 166

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

05/05/2017, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/05/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/05/2017, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 15:40

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/03/2017, 15:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/03/2017, 15:29

Lavrada Certidão

23/03/2017, 15:05

Juntada de Petição

28/01/2016, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/09/2015, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/09/2015, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

11/09/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

03/09/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

02/09/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/09/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/09/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/09/2015, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

02/09/2015, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

01/09/2015, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/09/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2015, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2015, 15:08

Juntada de Petição

10/08/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

03/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

24/07/2015, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/07/2015, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2015, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2015, 13:52

Juntado(a)

10/07/2015, 13:41

Juntado(a)

30/04/2015, 14:23

Lavrada Certidão

09/03/2015, 18:59

Lavrada Certidão

20/02/2015, 14:35

Lavrada Certidão

20/02/2015, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

31/01/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2015, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2015, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

20/01/2015, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/01/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

19/01/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

13/01/2015, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/01/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2015, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2014, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/12/2014, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

27/11/2014, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/11/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/11/2014, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2014, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/11/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/11/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2014, 15:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172883320144040000/TRF

13/11/2014, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2014, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2014, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2014, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/10/2014, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/10/2014, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/10/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/10/2014, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2014, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2014, 11:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172883320144040000/TRF

30/09/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2014, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2014, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/09/2014, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/09/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 17:13

Ato Ordinatório

19/09/2014, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2014, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2014, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2014, 18:47

Ato Ordinatório

28/08/2014, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2014, 11:23

Juntada de Petição

25/08/2014, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2014, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/07/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

30/07/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/07/2014, 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172883320144040000/TRF

25/07/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/07/2014, 15:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50172883320144040000/TRF

23/07/2014, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/07/2014, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2014, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/07/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2014, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2014, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2014, 17:37

Juntada de Petição

18/07/2014, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 21

18/07/2014, 10:23

Juntada de Petição

15/07/2014, 17:42

Juntada de Petição

15/07/2014, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 26

15/07/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/07/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2014, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

03/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/07/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2014, 12:19

Juntada de Petição

03/07/2014, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2014, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/07/2014, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2014, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2014, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2014, 18:51

Despacho/Decisão Interlocutória Reconsiderando

02/07/2014, 16:55

Juntada de Petição

01/07/2014, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2014, 15:21

Juntada de Petição

30/06/2014, 15:33

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2014/989121

25/06/2014, 17:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2014/989121

25/06/2014, 15:55

Expedido Mandado - RSSMA02-2014/989121<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

24/06/2014, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

24/06/2014, 11:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/06/2014, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/06/2014, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2014, 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2014, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/06/2014, 11:43

Juntada de Petição

23/06/2014, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 17:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/06/2014, 16:46

SENTENÇA

•17/10/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 15:56

DESPACHO

•20/10/2014, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2014, 18:15

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 17:55

SENTENÇA

•17/10/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 15:56

DESPACHO

•20/10/2014, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2014, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2014, 15:13

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/07/2014, 12:19

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•02/07/2014, 16:55

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•23/06/2014, 11:43