Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001362-27.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.712,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

DIOVANE DE MOURA BASTOS DIEHL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/05/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/05/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:53

Juntada de Petição

03/05/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/04/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 156

17/04/2023, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/03/2023, 12:49

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/05/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2023, 05:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 08:27

07/05/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:53

Juntada de Petição

03/05/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/04/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 156

17/04/2023, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/03/2023, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/03/2023, 11:20

Despacho

07/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

13/02/2023, 11:47

Recebidos os autos - TNU

13/02/2023, 11:20

Recebidos os autos - TNU - 50013622720204047202

27/01/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/11/2022, 15:33

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo

14/10/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/09/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 23:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/04/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

01/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIOVANE DE MOURA BASTOS DIEHL (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001362-27.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 907) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIOVANE DE MOURA BASTOS DIEHL (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001362-27.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 907) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 907

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 450

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 727

04/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

14/10/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2021, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2021, 15:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 10:46

Despacho

10/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/02/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2021, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2021, 15:04

Despacho

22/01/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/01/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/01/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2020, 13:34

Juntada de Petição

03/12/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/11/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/11/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

09/11/2020, 12:36

Despacho

09/11/2020, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 17:44

Despacho

27/07/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2020, 23:59

Despacho

25/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/03/2020, 23:59

Despacho

06/03/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 17:06

Juntada de Petição

27/02/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•14/09/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:23

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2023, 05:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•14/09/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 17:42