Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001275-20.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.645,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

RICARDO LUIZ HORVATH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DAN MARUANI

OAB/RS 096656·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS 071787·CPF·Representa: Autor

MIRATAIRA HELENA MASCARELLO HAUS

OAB/SC 046446·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:13

Baixa Definitiva

21/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85

20/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2022, 23:59

Despacho

01/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:20

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092713-90.2022.4.04.9666/TRF (RICARDO LUIZ HORVATH)

23/06/2022, 12:40

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:13

Baixa Definitiva

21/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85

20/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:20

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legal

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20/07/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2022, 23:59

Despacho

01/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:20

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092713-90.2022.4.04.9666/TRF (RICARDO LUIZ HORVATH)

23/06/2022, 12:40

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019104 processada no TRF4 com o no. 50927139020224049666/TRF (RICARDO LUIZ HORVATH)

12/05/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019104

10/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720019104

03/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

28/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

28/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCVIIUA01

10/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado

10/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RICARDO LUIZ HORVATH (AUTOR) ADVOGADO: DAN MARUANI (OAB RS096656) ADVOGADO: RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787) ADVOGADO: MIRATAIRA HELENA MASCARELLO HAUS (OAB SC046446) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001275-20.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 924) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RICARDO LUIZ HORVATH (AUTOR) ADVOGADO: DAN MARUANI (OAB RS096656) ADVOGADO: RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787) ADVOGADO: MIRATAIRA HELENA MASCARELLO HAUS (OAB SC046446) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001275-20.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 924) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 924

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 456

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 723

04/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 14:30

Despacho

29/10/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/09/2021, 15:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2021, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

17/09/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 19:20

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:17

SENTENÇA

•18/08/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:55