Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-48.2021.4.04.7221 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.031,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Videira

Partes do Processo

JOSE VANDERLEI SCHEFFMACHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA ROSSONI DREY

OAB/SC 023224·CPF·Representa: Autor

ODAIR FERNANDO DREY

OAB/SC 014306·CPF·Representa: Autor

KAIAN LUA ROSSONI DREY GAZZI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA02S para SCVIIUA02S)

26/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

01/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 14:00

Despacho

28/01/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/01/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 22:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/01/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 16:31

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:18

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA02S para SCVIIUA02S)

26/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

01/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2024, 21:45

01/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 14:00

Despacho

28/01/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/01/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 22:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/01/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 16:31

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 21:45

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024531-13.2022.4.04.9388/TRF (JOSE VANDERLEI SCHEFFMACHER)

27/12/2023, 15:17

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188948-22.2022.4.04.9666/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023652 processada no TRF4 com o no. 51889482220224049666/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023652 processada no TRF4 com o no. 50245311320224049388/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023652 processada no TRF4 com o no. 50245311320224049388/TRF (JOSE VANDERLEI SCHEFFMACHER)

01/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023652

29/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720023652

30/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/05/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/05/2022, 21:25

Despacho

29/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2022, 20:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA02

20/04/2022, 18:28

Juntada de Petição

20/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos - SCVIIUA02 -> SCFLPNCJ

06/04/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCVIIUA02

08/03/2022, 14:31

Transitado em Julgado

08/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VANDERLEI SCHEFFMACHER (AUTOR) ADVOGADO: ODAIR FERNANDO DREY (OAB SC014306) ADVOGADO: SANDRA REGINA ROSSONI DREY (OAB SC023224) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000003-48.2021.4.04.7221/SC (Pauta: 936) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VANDERLEI SCHEFFMACHER (AUTOR) ADVOGADO: ODAIR FERNANDO DREY (OAB SC014306) ADVOGADO: SANDRA REGINA ROSSONI DREY (OAB SC023224) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000003-48.2021.4.04.7221/SC (Pauta: 936) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 936

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 269

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

08/11/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 11:18

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/05/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/05/2021, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/04/2021, 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2021, 23:59

Despacho

23/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2021, 22:40

Juntada de Petição

14/01/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:58