Cumprimento de sentença 5010224-90.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

TAIS REGINA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALYSSON ROCHA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

TAIS REGINA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALYSSON ROCHA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CLOVIS GUERREIRO WOSNIAK

OAB/SC 013579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 16:47

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:50

01/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:50

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 10:44

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2022, 13:11

Determinada a intimação

14/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50102249020204047200

26/07/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Clovis Guerreiro Wosniak (OAB SC013579) APELADO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A (RÉU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010224-90.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 456) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

06/11/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:07

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 110,50 em 4/10/2021 Número de referência: 860751

07/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/10/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/09/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 10:14

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:52

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/12/2020, 19:05

Juntado(a)

11/11/2020, 11:28

Despacho

05/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 16:11

Juntada de Petição

25/08/2020, 08:49

Juntada de Petição

24/08/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2020, 19:08

Juntada de Petição

24/08/2020, 19:03

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2020, 16:41

Juntado(a)

07/08/2020, 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/08/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

03/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 24, 25 e 26

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/07/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/07/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2020, 14:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 12:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 12:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 12:03

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/06/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 29/5/2020 Número de referência: 685956

17/06/2020, 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247580820204040000/TRF

16/06/2020, 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50247580820204040000/TRF

12/06/2020, 14:54

Juntada de Petição

12/06/2020, 09:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50247580820204040000/TRF

11/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 17:57

Determinada a intimação

10/06/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 11:56

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•29/09/2022, 10:52

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•29/09/2022, 10:52

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•29/09/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 13:56

SENTENÇA

•30/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 11:41