Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080200-42.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2019

Valor da Causa

R$ 56.127,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

KATIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LEONARDO BERNA SANABRIA

OAB/PR 029277·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/06/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

03/04/2024, 18:54

Juntada de Petição

03/04/2024, 18:54

Juntada de Petição

07/03/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007690-92.2024.4.04.9445/TRF (KATIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

22/02/2024, 12:01

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/06/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 14:12

22/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

03/04/2024, 18:54

Juntada de Petição

03/04/2024, 18:54

Juntada de Petição

07/03/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007690-92.2024.4.04.9445/TRF (KATIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

22/02/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007691-77.2024.4.04.9445/TRF (BERNA SANABRIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700053698 processada no TRF4 com o no. 50076917720244049445/TRF (BERNA SANABRIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700053698 processada no TRF4 com o no. 50076909220244049445/TRF (KATIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

01/02/2024, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700053698

23/01/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/12/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2023, 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700053698

04/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 17:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700053698

09/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB06

26/07/2023, 16:07

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBNCJ

18/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB06

15/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBNCJ

09/06/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/04/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50802004220194047000

24/04/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: KATIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL LEONARDO BERNA SANABRIA (OAB PR029277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5080200-42.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 467) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

03/06/2022, 18:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 71 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 25/03/2022 09:57:16

03/06/2022, 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2022, 20:02

Decisão interlocutória

04/04/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/03/2022, 16:36

Juntada de Petição

25/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2022, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

21/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2021, 10:42

Intimado em Secretaria

10/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2021, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/05/2021, 15:04

Audiência de Instrução realizada - Local 1. Videoconferência virtual - Plataforma Zoom - 12/05/2021 15:00. Refer. Evento 45

12/05/2021, 19:07

Intimado em Secretaria

12/05/2021, 19:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

12/05/2021, 15:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

12/05/2021, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

12/05/2021, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

12/05/2021, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

12/05/2021, 14:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 12/05/2021 15:00

04/05/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

03/05/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

03/05/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/05/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

03/05/2021, 18:44

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/05/2021, 17:37

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/05/2021, 17:37

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/05/2021, 17:37

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/05/2021, 17:37

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/01/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:20

Juntada de certidão

16/11/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:29

Decisão interlocutória

28/07/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 10:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

29/12/2019, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:02

SENTENÇA

•24/03/2022, 18:17

SENTENÇA

•01/02/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:45

OUTROS

•29/12/2019, 22:31