Apelação / Remessa Necessária 5020062-32.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES

OAB/RS 089707·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUZ

OAB/RS 026627·CPF·Representa: Réu

CARINE ANELI MARTINS

OAB/RS 057300·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES

OAB/RS 089707·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUZ

OAB/RS 026627·CPF·Representa: Réu

CARINE ANELI MARTINS

OAB/RS 057300·CPF·Representa: Réu

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS

OAB/RS 097142·CPF·Representa: Réu

DANIELE RAKOWSKI JANOVIK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

30/11/2022, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

30/11/2022, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 08:17

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

24/06/2022, 08:17

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 16:06

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 524

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 08:19

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:06