Cumprimento de sentença 5000344-08.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.950,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

ANA ELIANE WISCHRAL DUMS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISAN NADROWSKI

OAB/SC 049129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/02/2025, 15:14

Despacho

19/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:04

Juntado(a)

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição

14/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:59

Despacho

13/02/2025, 16:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:30

SENTENÇA

•29/02/2024, 14:35

21/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/02/2025, 15:14

Despacho

19/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:04

Juntado(a)

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição

14/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:59

Despacho

13/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 16:23

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5288720-84.2024.4.04.9666/TRF (ELISAN NADROWSKI)

27/01/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5288719-02.2024.4.04.9666/TRF (ANA ELIANE WISCHRAL DUMS)

27/01/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720061176 processada no TRF4 com o no. 52887208420244049666/TRF (ELISAN NADROWSKI)

18/12/2024, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720061176 processada no TRF4 com o no. 52887190220244049666/TRF (ANA ELIANE WISCHRAL DUMS)

18/12/2024, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720061176

17/12/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/12/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720061176

05/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

22/11/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

05/11/2024, 12:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/11/2024, 14:24

Juntada de Petição

01/11/2024, 13:50

Despacho

30/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:44

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:04

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2024, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCMFA01

31/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado

31/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2024, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1363

10/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 12:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

16/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2024, 20:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

29/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

29/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 14:35

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2023, 11:23

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2022, 00:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual - 03/05/2022 13:30. Refer. Evento 56

03/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 19:02

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - 03/05/2022 13:30

20/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSBSUA01

04/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA ELIANE WISCHRAL DUMS (AUTOR) ADVOGADO: ELISAN NADROWSKI (OAB SC049129) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000344-08.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 952) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA ELIANE WISCHRAL DUMS (AUTOR) ADVOGADO: ELISAN NADROWSKI (OAB SC049129) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000344-08.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 952) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 952

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

22/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/10/2021, 11:17

Julgado improcedente o pedido

18/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 14:10

Despacho

31/07/2020, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/06/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/06/2020, 10:33

Não Concedida a tutela provisória

09/06/2020, 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/05/2020, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:30

SENTENÇA

•30/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 19:02

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

SENTENÇA

•18/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:52