Cumprimento de sentença 5009443-82.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.691,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SERI ART COMERCIO DE BRINDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 17:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177135120244047100/RS referente ao evento 41

21/01/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5017713-51.2024.4.04.7100 (TRF4)

04/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017713-51.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 14

30/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 17:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177135120244047100/RS referente ao evento 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:22

21/01/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5017713-51.2024.4.04.7100 (TRF4)

04/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017713-51.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 14

30/10/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017713-51.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

17/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2024, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50177135120244047100

16/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:28

Determinada a intimação

18/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERI ART COMERCIO DE BRINDES LTDA - EPP)

13/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA04

13/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos - RSPOA04 -> RSPOACECON

11/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERI ART COMERCIO DE BRINDES LTDA - EPP)

24/02/2023, 17:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA04

24/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOA04 -> RSPOACECON

14/02/2023, 16:12

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2022, 17:18

Despacho

10/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50094438220174047100

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERI ART COMERCIO DE BRINDES LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (AUTOR) PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009443-82.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 614) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

27/04/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/02/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2017, 14:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/11/2017, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2017, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

13/07/2017, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 19:44

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA04F)

10/07/2017, 14:25

Audiência Realizada sem conciliação - 10/07/2017 14:00. Refer. Evento 24

10/07/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2017, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 25

12/06/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26

27/05/2017, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 10/07/2017 14:00

17/05/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/05/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/05/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2017, 18:44

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2017, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 17:15

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9

12/05/2017, 16:47

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10

12/05/2017, 16:47

Audiência Realizada sem conciliação - 12/05/2017 16:30. Refer. Evento 7

12/05/2017, 16:47

Juntada de Petição

12/05/2017, 16:37

Ato Ordinatório

12/05/2017, 14:52

Juntada de Petição

12/05/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/04/2017, 18:14

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA26-2017/01749712<br/>(SERI ART COMERCIO DE BRINDES LTDA - EPP)

03/04/2017, 16:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA26-2017/01749712

03/04/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/03/2017, 23:59

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - RSPOA26-2017/01749712<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

23/03/2017, 15:06

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC

22/03/2017, 11:07

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 12/05/2017 16:30

16/03/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/03/2017, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2017, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 13:33

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA04F para RSPOA26S)

08/03/2017, 11:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2017, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 17:20

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 16:52

SENTENÇA

•29/11/2017, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 14:29