Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008134-51.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 224.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

EXTRALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/CE 019996·CPF·Representa: Autor

HANNA MELO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CATIA CASSANIGA

CPF·Representa: Réu

VANESSA HENNING DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

12/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:29

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000135-69.2024.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 30

12/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001356920244049333/TRF

25/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

12/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 13:39

23/04/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:29

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000135-69.2024.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 30

12/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001356920244049333/TRF

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição

25/02/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001356920244049333/TRF

11/02/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001356920244049333/TRF

26/01/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2025, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2024, 20:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2024, 14:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86434345-0

27/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 12:37

Determinada a intimação

25/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:26

Juntado(a)

19/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:32

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA <br>R$33.269,47 em 11/04/2024 (ID 050000005992404045) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86434345-0

12/04/2024, 08:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008949 processada no TRF4 com o no. 50001356920244049333/TRF (EXTRALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI)

03/04/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008949

01/04/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:51

Expedição de ofício

04/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008949

28/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2024, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 14:23

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:13

Baixa Definitiva

15/05/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50081345120164047200

17/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS APELADO: EXTRALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB CE019996) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008134-51.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 616) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

09/11/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2017, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2017, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2017, 16:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/08/2017, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2017, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/12/2016, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/11/2016, 23:59

Ato Ordinatório

28/10/2016, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

17/08/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/07/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2016, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2016, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2016, 19:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/06/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2016, 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 18:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/05/2016, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2016, 18:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/03/2016

26/04/2016, 10:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/04/2016, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:51

SENTENÇA

•09/08/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2016, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 17:54