Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007662-51.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 650,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FRANCINE DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA

OAB/RS 099907·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:15

Transitado em Julgado

10/06/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15807989-9

15/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:53

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:15

Transitado em Julgado

10/06/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 14:40

SENTENÇA

•07/10/2020, 20:44

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15807989-9

15/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5030279-44.2025.4.04.9445/TRF (SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA)

25/04/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2025, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710012420 processada no TRF4 com o no. 50302794420254049445/TRF (SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA)

17/03/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710012420

13/03/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710012420

18/02/2025, 13:32

Despacho

05/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50076625120194047101/TRF

19/03/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINE DOS SANTOS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007662-51.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 619) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

13/11/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 10:51

Julgado improcedente o pedido

07/10/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 20:44

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2020, 08:35

Determinada a intimação

06/07/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Sentença - 01/07/2020 16:52:58)

01/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/05/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2020, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 23:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 16:58

Não Concedida a tutela provisória

09/01/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

28/11/2019, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/11/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 17:17