Recurso Especial 5007662-51.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FRANCINE DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 20:02

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido

11/12/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 941133/2023

19/09/2023, 15:06

Protocolizada Petição 941133/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2023

19/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/05/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/05/2023, 14:02

Documentos

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•12/05/2023, 14:00

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•12/05/2023, 14:00

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•12/05/2023, 14:00

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•12/05/2023, 14:00

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•12/05/2023, 14:00

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•12/05/2023, 14:00

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•12/05/2023, 13:59