Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006452-94.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 542.164,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

TAMBORE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO CHAVES PISCITELLI

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PISCITELLI

OAB/RS 057475·CPF·Representa: Autor

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS 043480·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS 054239·CPF·Representa: Autor

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO PISCITELLI

OAB/RS 057475·CPF·Representa: Autor

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS 043480·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS 054239·CPF·Representa: Autor

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2025

14/04/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

18/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

13/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2025

14/04/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 20:32

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

18/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

13/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:09

Decisão interlocutória

06/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 09:28

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 17:50

Despacho

24/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/01/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

21/01/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000008-68.2023.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 4

13/01/2025, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

12/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/05/2023

26/05/2023, 08:50

Despacho

16/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

15/05/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$56.887,87 em 28/04/2023 (ID 050000005462304116)

29/04/2023, 08:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002946 processada no TRF4 com o no. 50000086820234049333/TRF (TAMBORE PARTICIPACOES LTDA)

08/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002946

06/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 76 e 75

02/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 75 e 77

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 17:35

Juntado(a)

18/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/01/2023, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002946

18/01/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 20:32

Despacho

19/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 06:56

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50064529420214047100

27/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI APELADO: TAMBORE PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PISCITELLI (OAB RS057475) ADVOGADO: JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO: DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006452-94.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 626) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

15/02/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/12/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 19:38

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/09/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 20:14

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/04/2021, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2021, 16:02

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 15:47

Juntada de Petição

17/03/2021, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 15:12

Determinada a citação

18/02/2021, 11:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/2/2021 Número de referência: 775327

18/02/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 00:15

Juntada de Petição

12/02/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:40

PETIÇÃO

•05/09/2022, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:45

SENTENÇA

•04/11/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:15

SENTENÇA

•27/08/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 11:30